O que é AVCB e para que serve?

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é o documento que comprova a regularidade do seu empreendimento em relação à combate e prevenção de incêndios.

A emissão deste documento é de extrema importância, visto que é preciso tê-lo para solicitar outras licenças necessários ao funcionamento de seu empreendimento, tais como o Alvará de Licença.

O que é AVCB e para que serve?

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e representa um laudo emitido pelo corpo de bombeiros o qual atesta que o local em questão foi vistoriado pelos órgãos responsáveis, e possui condições e equipamentos necessários ao combate de incêndios, caso seja necessário.

Além de atestar a segurança do local no segmento de combate e prevenção a incêndios, o AVCB possui inúmeras outras funções e benefícios, tais como:

Monitorar as edificações

Monitora o cumprimento das regras e leis de combate e prevenção de incêndio, além de assegurar que todos os empreendimentos oferecem segurança a seus clientes.

Organizações de vistorias

Maior controle por parte do Corpo dos Bombeiros em relação à identificação de riscos que possíveis incêndios poderiam causar, e constante acompanhamento dos estabelecimentos.

Assegura o funcionamento do estabelecimento

Assegura que o funcionamento do local vistoriado está de acordo com as leis e normas vigentes e garante também a atualização destas exigências, uma vez que é preciso renová-lo de tempos em tempos.

Seguros contra incêndio

Para contratar seguros contra incêndio de empresas terceirizadas, geralmente é exigido a emissão do AVCB.

Lembrando que todos os empreendimentos comerciais precisam solicitar o AVCB para obter a licença de funcionamento. Entretanto, é importante ressaltar que este laudo não é apenas um pedaço de papel, mas sim a afirmação de que seu estabelecimento cumpre as normas de segurança, e que seus clientes e funcionários estão seguros e protegidos contra possíveis incêndios.

Quando é, ou não, obrigatório?

Toda edificação que está sendo construída, reformada, ampliada, regularizada ou está passando por um processo de transferência de ocupação, precisa solicitar o AVCB. O único tipo de imóvel que não necessita da emissão deste documento é a residência unifamiliar. A seguir, listamos as situações mais detalhadamente:

É obrigatório emitir se o seu imóvel for:

• Construção e reforma.
• Mudança da ocupação ou uso.
• Ampliação da área construída.
• Regularização das edificações e áreas de risco.
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Não é obrigatório emitir se o seu imóvel for:

• Residências exclusivamente unifamiliares.
• Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Além disso, caso haja ocupações mistas em seu imóvel as quais não são separadas por compartimentação, é aplicado a exigência de maior risco.

Procedimentos para a emissão

Caso você se encontre dentro do grupo das edificações que necessitam da emissão do AVCB, o primeiro passo a ser seguido é a solicitação de um projeto técnico do imóvel, o qual especifica os riscos de incêndio, e também as possíveis medidas para combatê-lo, tais como: luzes de emergência, rotas de fuga, portas corta fogo, hidrantes, extintores e sprinklers.

Feito isso, o projeto finalizado deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da sua cidade, o qual analisará o documento e realizará a vistoria no local. Após aprovação do empreendimento, o AVCB é emitido.

Caso haja adequações apontadas pelos bombeiros, o AVCB será autorizado apenas após as correções.

Não se esqueça de sempre contratar profissionais competentes para realizar os projetos de seu empreendimento, uma vez que a qualidade dos mesmos interfere diretamente no sucesso do seu empreendimento, e também na segurança de todos os envolvidos.

Qual a validade e quais são os perigos de uma AVCB vencido?

A validade do documento depende do estado emissor, entretanto a média é entre 1 a 3 anos. Este prazo muda também de acordo com a finalidade do empreendimento e, consequentemente, perigos das atividades a serem realizadas.

É importante também ficar atento ao prazo de renovação exigido pelo Corpo de Bombeiros do seu estado.

O não cumprimento das leis e normas vigentes pode acarretar em multas altíssimas, por exemplo R$ 1000,00 por dia, e também em interdição do local.

Conclusão

É preciso sempre ter em mente que um dos aspectos mais importantes do seu imóvel é a segurança de todos os envolvidos e, um dos passos necessários para assegurar isto é cumprir as exigências das leis e normas vigentes, e emitir todas as licenças necessárias.

O AVCB afirma que seu empreendimento está apto para impedir ou combater possíveis incêndios, por isso mantenha-o sempre atualizado!

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