O terreno com declive pode ser um obstáculo para a construção de um imóvel, desde a parte estrutural, até a da coleta do esgoto. Nesse último caso, determinadas leis e normas interferem diretamente no desenvolvimento do projeto. Por isso, é necessária a análise prévia do terreno e de sua vizinhança por um profissional qualificado. Como resultado, nem sempre a rede privada de esgoto pode se conectar com a rede pública inferior.
Porém, existem soluções para resolver esse problema. Dentre elas, estão: conectar a rede de esgoto com a do vizinho da parte mais baixa, construir uma fossa séptica e instalar uma estação elevatória.
Conexão com a rede de esgoto do vizinho
Caso não seja possível acessar a rede pública inferior de forma direta, é possível se conectar a ela de forma indireta. Para isso, usa-se a rede de esgoto do vizinho da parte mais baixa como intermediária. Isto é, o esgoto sai do imóvel, passa pela tubulação do vizinho e, depois, chega à rede pública. Todavia, a tubulação do imóvel da parte mais alta não pode afetar negativamente a construção adjacente.
Sou obrigado a passar o esgoto do vizinho no meu terreno?
A resposta correta é SIM. Segundo o Código Civil constatado no Art. 1.286, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutores subterrâneos de serviços de utilidade pública em proprietários vizinhos.
Construção de uma fossa séptica
A fossa séptica é outra solução para a destinação do esgoto de um imóvel em um terreno com declive. Afinal, ela o recebe e inicia o seu tratamento. Além disso, a fossa impede o descarte do esgoto a céu aberto, de modo a evitar a proliferação de diversas doenças.
No entanto, ela tem um limite de armazenamento e não realiza totalmente o tratamento do esgoto. Devido a isso, é preciso que sejam realizadas manutenções e limpezas regularmente por empresas certificadas.
Instalação de estação elevatória
Por fim, a instalação de uma estação elevatória é mais uma alternativa e a sua diferença é que ela lança o esgoto para a rede pública superior. No entanto, essa não é a melhor opção, uma vez que implica no consumo de energia, de espaço e de recursos financeiros. Afinal, o sistema requer uma bomba de recalque, um triturador e um tanque reservatório.
Porém, o projeto deve prever também o esgotamento da água da chuva. Nesse caso, devido à força da gravidade, o bombeamento para a parte superior do terreno não é a melhor solução. Tendo isso em vista, o artigo 1.288 do Código Civil brasileiro, da Lei Federal n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002, resguarda esse tipo de situação.
“Art. 1.288. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior.”
Ou seja, quem mora na região inferior deve receber a água da chuva que vem do terreno mais alto para que o seu escoamento até a rua de baixo ocorra.
Mas se o esgoto do meu vizinho provocar danos no meu terreno?
Neste caso, atente-se ao Código Civil Art. 1.286, que afirma que em casos de prejuízos o proprietário que “cedeu” seu terreno para o transporte do esgoto vizinho seja indenizado.
Mas será que qualquer trajeto é satisfatório para o seu esgoto?
Nem sempre é satisfatório procurar um trajeto de aclive para a passagem de esgoto. Apesar de já existir soluções devido ao manuseio de bombas, nem sempre é uma solução benéfica financeiramente e a mais correta. Conceitos como a gravidade facilita o caminho do esgoto quando se trata de terrenos de níveis diferentes e, em alguns casos, pode ser a solução mais adequada a se escolher.
Tendo em vista as faltas de alternativas e soluções com grande grau de complexibilidade, existe a obrigatoriedade da passagem do esgoto no seu terreno, caso não exista a possibilidade de outras alternativas, conforme ressalta o Código Civil Art. 1.286.
Como saber qual é o melhor trajeto para seu esgoto?
Você conhece a funcionalidade do Projeto Sanitário? Ele é realizado para atender às exigências quanto à higiene, segurança, economia e conforto que devem obedecer às instalações sanitárias.
Os esgotos provenientes da residência devem ser coletados em tubos de queda e encaminhados para caixas de gordura e espuma (para áreas molhadas) e caixas de inspeção localizadas em áreas externas. Todo o esgoto será reunido em uma caixa de inspeção geral interligada ao poço luminar e destinado à rede coletora pública.
Fonte: Ideal Jr. e Ema Jr.
