Entre os documentos mais importantes que um imóvel deve ter, está o laudo técnico de segurança e estabilidade.
Ter essa documentação validada significa que o imóvel está de acordo com as normas estabelecidas pelo município.
Isso significa que você não terá problemas com multas e interdições propostas pelos órgãos reguladores municipais.
Se você está construindo ou foi informado de que precisa apresentar esse documento, esse artigo lhe trará informações bastante úteis.
Acompanhe a leitura e entenda melhor os detalhes que envolvem os laudos de segurança de um imóvel.
O que é o Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade?
O laudo técnico de segurança e estabilidade é um documento expedido pela prefeitura do município onde o imóvel foi construído.
Ele atesta que o prédio está em conformidade com as normas de segurança propostas pelo órgão, respeitando os detalhes estruturais que são impostos pelos agentes reguladores.
Cada município possui regras específicas a respeito da estrutura que os seus prédios devem seguir.
O laudo técnico, portanto, é a garantia documental de que a edificação, ao ser construída, respeitou essas orientações.
Quando o laudo técnico é exigido?
O laudo técnico é exigido para a efetiva liberação de uso da edificação.
Ele, essencialmente, é fundamental para garantir que a construção respeitou o projeto, sendo que, este, considera os detalhes essenciais para efetivar a segurança de quem frequenta o prédio.
Logo, esse documento se torna uma parte importante no processo de vistoria. Afinal, ele contém os pontos que devem ser observados.
O laudo técnico de segurança e estabilidade é emitido por um arquiteto ou engenheiro civil. Ele deverá avaliar os detalhes que compõem a construção, em comparação com o projeto apresentado.
Essa comparação é feita em uma visita técnica. Caso haja alguma irregularidade, o profissional deverá indicar a correção imediata.
Em caso de algum acidente após a emissão do laudo, se constatado que foi causado por algum problema estrutural não considerado no documento, o profissional será responsabilizado.
Por quanto tempo esse documento é válido?
O laudo técnico possui validade de 1 a 2 anos, dependendo de cada caso. Esse prazo se modifica conforme a função de cada edificação.
Caso seja um local com acesso frequente de pessoas, deverá ser realizado com menos tempo.
O laudo técnico é um documento obrigatório para a liberação das seguintes estruturas prediais:
Não ter o laudo técnico em mãos significa que não houve a efetiva vistoria do profissional avaliador e, por isso, a construção não está em conformidade com as normas propostas pela prefeitura da cidade.
Logo, o proprietário deverá ser multado pela falta de regulamentação. Além disso, ele também poderá sofrer com o bloqueio do alvará de funcionamento, chegando, inclusive, à interdição do prédio.
Todas essas ações visam garantir a segurança das pessoas que frequentam o prédio.
O que é necessário para emitir esse documento?
Para emitir o laudo técnico, o arquiteto ou engenheiro civil deverá analisar os seguintes pontos da construção:
Além desses dados, que são exclusivamente relacionados ao prédio, o laudo técnico também deverá apresentar informações acerca do profissional que o emitiu.
Obrigatoriamente, junto a esse documento deverá ser anexado uma Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, ou um Registro de Responsabilidade Técnica, RRT.
Por isso, é interessante contratar uma empresa que faça esse tipo de vistoria especialmente voltada para a criação de laudo técnico.
Isso porque, juntamente com esse documento, ela já poderá firmar os outros informes que são obrigatórios, como os citados logo acima.
Além disso, empresas especializadas contam com profissionais experientes na avaliação de detalhes estruturais.
Isso garante ainda mais confiabilidade não apenas para a criação do documento, mas que a edificação, de modo geral, é segura para a utilização das pessoas.
Base Normativa NBR 13.752:1996
Fonte: sallusengenhariajuridica
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